Uma PEC para tornar obrigatória a indecência

Financiamento de campanha e representatividade de candidatos e partidos (voto em lista, voto distrital simples ou composto, como exemplos) são temas praticamente certos no plebiscito da reforma política. Mas tem um em especial que me dá coceiras e incertezas: as execráveis emendas parlamentares individuais, distribuídas a deputados e senadores, a título de financiamento de projetos e obras em seus redutos eleitorais. Até quando teremos de aturar essa vergonhosa compra de votos?

Em tempo: Tramita nos bastidores da Câmara dos Deputados a PEC 565 que pretende tornar OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO  de verba específica para o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. A obrigatoriedade é uma forma de garantir o recebimento da bolada, independentemente do humor do governante de plantão. O cálculo seria feito levando-se em consideração a arrecadação federal. Em valores de hoje, seriam cerca de R$ 7 bilhões para rateio - o que garantiria aos nobres parlamentares cerca de R$ 12 milhões

Os médicos cubanos e o exame da OAB

O título acima junta na mesma linha dois temas frutos do mesmo absurdo, ambos corporativistas. O exame da OAB continua sendo uma aberração jurídica, mesmo que  respaldada pelo STF. Serve apenas para manter controle sobre o número de advogados e, ao mesmo tempo, encher os cofres da OAB e de meia dúzia de privilegiados empresários donos de cursinhos. São três exames por ano, que somam algo em torno de 350 mil candidatos dos quais não mais do que 30 mil vão conseguir aprovação. Os "reprovados" gastaram tempo e dinheiro em uma faculdade legalmente habilitada, mas ficarão de fora, impedido de trabalhar - repita-se - com o respaldo do STF.

Com os médicos, o corporativismo se dá de outra forma, talvez mais perversa, pois é um corporativismo elitista, cujo uso em excesso "pode levar à morte".  Vejamos:

O Brasil tem 388.015 médicos em atividade. Deste total, 275.310 (70%) estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Na Região Norte, são 16.538 médicos. A média nacional é de 2 médicos por 1.000 habitantes - duas vezes maior do que nas regiões Norte (1,01) e Nordeste (1,2 médico por 1.000 habitantes). Na melhor posição está o Sudeste (2,67), seguido pela região Sul (2,09) e o Centro-Oeste (2,05).

Todos esses números podem - e devem - ser conferidos em Demografia Médica no Brasil - Volume 2 - CFM/CREMESP - Fevereiro 2013. O endereço está no Google.

Não faltam médicos no Rio de Janeiro. Não faltam médicos em São Paulo. Faltam médicos no SUS, seja no Rio, seja em São Paulo, e faltam médicos onde não há mercados para a especialização.

E por que faltam médicos no SUS?

Entrem em qualquer sala do sexto ano e perguntem: quantos médicos aqui pretendem atuar na atividade básica? De cada 50, se aparecer um será muito. Detalhe importante: todo esse debate dos médicos importados de Cuba ou de Portugal gira em torno disso. Ninguém falou até agora em importar especialistas, mas exclusivamente médicos que queiram atuar na linha de frente, na chamada atividade básica, em áreas onde os médicos brasileiros NÃO QUEREM ATUAR. Um não querer legítimo, mas com consequências dramáticas, como a advertência nas embalagens de medicamentos.

 A Prefeitura Municipal de Feijó, no interior do Acre, por exemplo, está à procura de " 03 (três) médicos "clínico Geral" (atividade básica) , que estejam dispostos a atuar em nossa cidade, com o contrato de salário no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil, e quinhentos reais)". Observe que o mais importante nesse trecho do edital não é o salário, mas a presença da expressão DISPOSTOS.

Pareceu-me uma súplica.

Interessados, de acordo com o edital, devem entrar em contato com Rosaldo Firmo de Aguiar, Secretário Municipal de Saúde, no endereço "Trav. Diamantino Augusto Macedo, S/H - Cidade Nova - Feijó - Acre. CEP 69.960-000 - Fone/Fax: (68) 3463-3372 E-mail: saude@feijo.ac.gov.br".

 Nem sei se os médicos importados chegarão um dia a Feijó ou a Caracol, no interior do Piauí. O que sei é uma criança que nasce naquelas bandas está condenada a viver quase 10 anos a menos do que a criança que nasce no Rio ou em São Paulo. (Taxa de fecundidade total, taxa bruta de natalidade, taxa bruta de mortalidade, taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer, por sexo, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação - Síntese dos Indicadores Sociais 2010 - IBGE).

Isso é inaceitável e como tal deveria ser também inegociável. Ou será que o artigo 5º da Constituição não vale para o Piauí?

Sobre vaias e aplausos no Maracanã

Ganhou clima de final de novela a discussão se a presidente Dilma Rousseff deve ou não encerrar oficialmente a Copa das Confederações, amanhã, no Rio. Há uma tendência pelo empate entre os que acham que "Sim, ela deve ir" e os que opinam pelo "Não, seria um desgaste inútil". Claro que estou deixando de fora os devoradores de alma, a parcela que gostaria de ver repetida e ampliada,  a sonora vaia recebida por ela na cerimônia der abertura do torneio, em Brasília. 

Nesse embate, relembro o caso do garoto levado pelo pai para assistir um Fla x Flu em uma tarde dominical de outono no Rio de Janeiro.  Arquibancadas lotadas. O locutor oficial anuncia, de forma solene, a presença "do ilustríssimo senhor presidente da República" e diz algo parecido com "feliz do povo que pode receber o seu presidente com os braços abertos; feliz do presidente que pode receber seu povo de braços abertos". Antes mesmo que a frase fosse concluída, 100 mil pessoas aplaudem o general Emílio Garrastazu Médici. 

Vaiar a Dilma é mole. Daqui a 40 anos ninguém se lembrará de tê-la vaiado em uma tarde-noite dominical do Rio de Janeiro. Duro é aplaudir um facínora. Duro é lembrar, tanto tempo depois, a imagem daquele garoto (eu) aplaudindo um ditador.